Desafios do Ensino Superior

O século XX, período de cem anos, compreendido entre 1 de janeiro de 1901 e terminado em 31 de dezembro de 2000, se notabilizou pelos inúmeros avanços tecnológicos, conquistas da civilização e reviravoltas em relação ao poder. Tais mudanças tiveram enorme impacto na vida cotidiana, na economia, e no trabalho. Apesar destas modificações, nossos sistemas de educação continuam os mesmos.
A atual arquitetura da educação amparada na Lei 9394/96, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro da Educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996, baseada no princípio do direito universal à educação para todos trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores. Com relação ao Ensino Superior destaca:
• É de competência da União, podendo ser oferecido por Estados e Municípios, desde que estes já tenham atendido os níveis pelos quais é responsável em sua totalidade. Cabe a União autorizar e fiscalizar as instituições privadas de ensino superior.
A partir daí, se estabeleceu o aspecto mais importante e relevante do ensino superior brasileiro – a proliferação das universidades privadas. Com isso, a universidade tomou rumos diferentes, através do crescimento deste segmento da educação. A maioria de estudantes que não consegue adentrar na universidade pública converge para a universidade privada. Tais estudantes, normalmente advindos das escolas públicas, não detêm quantidade e qualidade de conhecimentos suficientes para obterem classificação nos vestibulares das universidades públicas. Assim, acabam por adentrar na universidade privada para complementação de seus estudos. O acesso a universidade pública brasileira passou a atender um grupo restrito de estudantes, o vestibular que deveria ser um processo de seleção, passou a ser visto como um processo de exclusão, uma vez que exclui o aluno das camadas sociais mais vulneráveis, o aluno operário, o aluno que vive longe dos grandes centros onde as mesmas estão localizadas.
Tal observância que já foi alvo de inúmeros estudos e debates só reforça a ideia de que o sistema educacional desempenha um importante papel na reprodução das desigualdades sociais.
O antropólogo, escritor e político brasileiro Darcy Ribeiro em texto publicado como Prólogo da Revista Carta nº 15 (1995) destacou: “A rica direita brasileira, desde sempre no poder, sempre soube dar, aqui ou lá fora, a melhor educação a seus filhos. Aos pobres dava a caridade educativa mais barata que pudesse indiferente à sua qualidade (...).” Um retrato cruel da realidade brasileira, uma vitória da direita encabeçada por líderes pensantes contra a esquerda liderada por Anísio Teixeira, jurista, intelectual, educador e escritor brasileiro, nascido em Caetité – Bahia e que foi o personagem central da educação no Brasil, nas décadas de 1920 a 1930, defendendo o ensino público gratuito, laico e obrigatório em todos os níveis.
Apesar de algumas iniciativas que apontam lentamente para a democratização do Ensino Superior como a reserva de cotas para negros e índios, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que dá bolsas de estudos nas universidades privadas para estudantes de baixa renda vindos da escola pública, os resultados ainda estão longe do desejado uma vez que somos um país com 24 milhões de jovens em idade de 18 a 24 anos que deveriam ou poderiam estar cursando o ensino superior. Candidataram-se conforme banco de dados do INEP, cerca de cinco milhões, e o Brasil disponibiliza apenas 2.629 milhões de vagas na Educação Superior brasileira, se juntarmos as vagas da educação pública e privada.
Em todos os países desenvolvidos do mundo, o ensino superior é um dos principais pilares de sustentação do desenvolvimento econômico, social e cultural. O papel das Universidades vai além da transmissão de conhecimentos, mas no compromisso efetivo com a solução dos problemas e desafios, implicando maior responsabilidade quanto aos interesses e necessidades sociais, devendo atuar no desenvolvimento regional e na diminuição das disparidades econômicas e sociais existentes entre as cinco macrorregiões do país, interagindo, logicamente, com o poder público, o setor produtivo e a sociedade como um todo.